Termos de Uso

1. Sobre o Produto

O Kit Ancorar Kids é um material educativo digital em formato PDF, composto por mais de 30 atividades de inteligência emocional voltadas para crianças atípicas de 6 a 12 anos. O produto é entregue exclusivamente em formato digital, sem envio físico.

O material tem caráter educativo e complementar, não substituindo acompanhamento profissional de psicólogos, psicopedagogos, terapeutas ou médicos.

2. Acesso e Entrega

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao material será enviado ao endereço de e-mail informado no momento da compra. O prazo de entrega é imediato após a aprovação pelo processador de pagamento.

Em caso de não recebimento, o comprador deverá verificar a caixa de spam e, persistindo o problema, entrar em contato pelo e-mail de suporte informado no rodapé deste documento.

3. Licença de Uso

A compra do Kit Ancorar Kids concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para:

• Baixar e acessar o material em dispositivos pessoais
• Imprimir o material para uso próprio e de sua família
• Utilizar as atividades com a criança sob seus cuidados

Esta licença é vitalícia para o adquirente original e não expira.

4. Restrições de Uso

É expressamente vedado ao usuário:

• Reproduzir, copiar ou distribuir o material para terceiros sem autorização
• Comercializar, revender ou sublicenciar o conteúdo, total ou parcialmente
• Compartilhar o arquivo digital em grupos, redes sociais, plataformas de armazenamento ou qualquer outro meio
• Remover marcas, logotipos ou indicações de autoria presentes no material
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou em atendimentos profissionais sem licença específica

O descumprimento dessas restrições pode ensejar responsabilidade civil e criminal, nos termos da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Kit Ancorar Kids — incluindo textos, atividades, ilustrações, layout e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Ancorar Kids e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais.

Nenhum conteúdo deste material pode ser reproduzido sem autorização prévia e expressa por escrito.

6. Política de Reembolso — Garantia de 7 Dias

O usuário tem o direito de solicitar o reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, sem necessidade de justificativa, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49, Lei 8.078/90).

Para solicitar o reembolso, basta enviar um e-mail ao suporte com o assunto "Reembolso" e o número do pedido. O estorno será processado em até 10 dias úteis, conforme a política da operadora de pagamento.

Após o prazo de 7 dias, não serão aceitas solicitações de reembolso.

7. Isenção de Responsabilidade

O Kit Ancorar Kids é um material de apoio educativo e não constitui, em hipótese alguma, diagnóstico, tratamento ou prescrição de qualquer natureza. Os resultados podem variar de criança para criança.

A Ancorar Kids não se responsabiliza por:

• Resultados específicos decorrentes do uso do material
• Problemas de acesso causados por falhas no dispositivo ou conexão do usuário
• Uso indevido do material em desacordo com estes Termos

8. Alterações nos Termos

A Ancorar Kids reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de sua publicação nesta página. O uso continuado do produto após as alterações implica a aceitação dos novos termos.

9. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

10. Contato

Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail informado na página principal do site.